quarta-feira, 17 de maio de 2017

CFMV vai recorrer da decisão do STJ que desobriga Responsável Técnico em pet shops e afins.


Uma recente decisão do Supremo Tribunal de Justiça causou alvoroço entre aqueles que se preocupam com o bem estar animal referente aos estabelecimentos comerciais do ramo pet.

A notícia de que determinados estabelecimentos deste setor, tais como pet shops, tosa e banho, agropecuárias e avícolas não mais precisarão ter um médico veterinário responsável, o chamado responsável técnico(RT), causou muita perplexidade, já que estes profissionais são extremamente importantes para resguardar a segurança e a saúde dos animais e mesmo da sociedade. Segundo essa mesma sentença também não existirá mais a necessidade dos estabelecimentos se registrarem nos CRMVs.

Fazem parte do processo os autores a seguir:

AGROPECUARIA PEREIRA'S LTDA -ME e outros 
AVICULTURA AQUARIO LTDA 
EVERALDO GOTARDI EPP 
AVICOLA IRMAOS MARTINS LTDA -ME 
LATE-MIA COM/ DE ARTIGOS PARA ANIMAIS LTDA -ME 
JOAO NEHARA -ME 
AVICOLA PARAGUACU LTDA -ME 
RICARDO SANTOS DALPISSOL -ME 
J V DE SOUZA AVICULTURA -ME 
MAURO JOSE CIPRIANO DE SOUZA AVICULTURA -ME

Na nossa opinião essa decisão do STJ representa um grande retrocesso e um perigo para os frequentadores destes estabelecimentos e seus animais
.
Aqui mesmo no nosso blog temos material que mostra a importância de se observar se o estabelecimento escolhido para se levar pets cumprem com essa obrigatoriedade, porque a exigência de um RT diminui muito as possibilidades de erros e maus tratos.

Na nota publicada pelo CFMV continua existindo a obrigatoriedade deste profissional e segundo o órgão federal.

Segue a nota:

CFMV defende atuação do médico veterinário como responsável técnico e recorre contra decisão do STJ
16 de maio de 2017
Considerando a recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a respeito da desobrigação da presença do responsável técnico e do registro dos estabelecimentos que comercializam animais e produtos de uso veterinário junto aos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária (CRMVs), o Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) esclarece que a presença de um médico veterinário como Responsável Técnico (RT) nesses tipos de estabelecimentos continua sendo obrigatória, além de representar uma medida de grande importância para a saúde e o bem-estar animal e da sociedade.
A decisão do STJ, publicada em 26 de abril, foi motivada por um processo movido por empresas do setor contra o Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de São Paulo (CRMV-SP). A ação questiona a exigência de registro junto ao Conselho Regional e da contratação de um médico veterinário como Responsável Técnico para estabelecimentos que comercializam animais vivos e medicamentos veterinários.
A decisão já foi objeto de recurso por parte do CRMV-SP e, assim, ainda não produz efeitos. Tendo em vista os fundamentos legais relacionados ao tema e as várias questões pertinentes à saúde animal, ambiental e humana, o CFMV ingressará com recurso próprio contra a decisão, de modo a defender a atuação do médico veterinário e os direitos da sociedade.
O CFMV ressalta que a atuação do médico veterinário como RT nos estabelecimentos que comercializam produtos veterinários está prevista no Decreto-lei nº 467, de 13 de fevereiro de 1969, que exige a responsabilidade técnica para os estabelecimentos que fabriquem, fracionem, comercializem ou armazenem produtos de uso veterinário, conforme a natureza do produto.
Decreto 5.053, de 22 de abril de 2004, ao regulamentar o Decreto-lei nº 467, de 1969, definiu que essa função cabe ao médico veterinário. O texto exige a responsabilidade técnica de um médico veterinário para todos os estabelecimentos que fabriquem, comercializem ou distribuam produtos biológicos, e também prevê a presença desse profissional para os locais que importem, armazenem, fabriquem, manipulem ou fracionem produtos farmacêuticos.
A mesma exigência legal também existe para a venda de animais vivos. A Lei nº 5.517, que dispõe sobre o exercício da Medicina Veterinária, determina que é competência privativa do médico veterinário a direção técnica sanitária dos estabelecimentos que comercializam animais. A atuação desse profissional nesses estabelecimentos, define a lei, deve ser assegurada sempre que possível.
O CFMV alerta que estabelecimentos que comercializam medicamentos de uso veterinário ou animais sem a orientação de um médico veterinário podem colocar a saúde dos animais em risco, pois lhes falta um profissional capacitado para assegurar que as instalações ofereçam conforto, segurança e higiene aos animais.
O médico veterinário é o único profissional capacitado para orientar os funcionários a respeito dos cuidados para a aplicação de produtos de uso veterinário, sobre a forma correta de manipulação de alimentos, sobre o armazenamento de vacinas e medicamentos, e sobre as práticas seguras de manuseio de animais para a realização de procedimentos relacionados a animais, quer de companhia, quer de produção. O médico veterinário também é o único profissional que pode prestar atendimento aos animais em situações de emergência.
O CFMV também adverte que a presença do médico veterinário como RT nos estabelecimentos que se dedicam a prestar serviços ou a comercializar medicamentos e produtos de uso veterinário é imprescindível para o bem-estar dos animais e para a saúde pública. Sem o médico veterinário como RT, a saúde humana e ambiental também é ameaçada, pois não há forma de certificar que o estabelecimento cumpre com os devidos cuidados necessários para o descarte de resíduos, para o controle de zoonoses e para evitar a venda indevida de medicamentos e anabolizantes de uso veterinário.
Assessoria de Comunicação do CFMV





terça-feira, 9 de maio de 2017

Gatos não tem 7 vidas. Aquela voltinha nas ruas poderá matá-lo.


Um dos mitos que ainda insistem em perpetuar é de que gatos tem 7 vidas e que precisam sair as ruas para poder exercer seus instintos felinos e serem felizes.
Devemos lutar muito para derrubar estes mitos e torcer para que se tornem apenas lembranças do passado, porque são eles que induzem algumas pessoas a acreditarem que um gato confinado, sem acesso as ruas, é um gato triste ou "menos gato", porque não tem liberdade de andar pelos telhados ou muros.
E apesar de haver sempre muitos alertas sobre isto ainda hoje nos deparamos com pessoas que defendem as tais voltinhas para os gatos poderem sentir a liberdade da brisa nos bigodes.

Talvez alguns tenham a sorte de morar em locais onde todos amem gatos e dessa forma a vizinhança toda se preocupe em protege-los dos tais "acidentes" que podem encurtar a vida ou mesmo causar muita dor a estes seres tão maravilhosos.

Os perigos são inúmeros e vão desde o envenenamento, muito comum quando algum vizinho tem pássaros em gaiolas e acredita que os gatos podem tentar exercer seus instintos de caçador até os terríveis atropelamentos. Não se esqueçam que cães podem até aprender a atravessar na faixa de pedestres e esperar o farol ficar vermelho para os carros como já vimos em vídeos por aí, porém gatos jamais aprendem a atravessar a rua. Jamais.

Na lista dos riscos a que ficam expostos nas ruas temos também as cercas elétricas hoje muito comuns por conta da insegurança da população e que se não matam podem causar terríveis queimaduras internas.

As brigas por território se os gatos não forem castrados, podendo inclusive haver contágios de doenças muitas vezes fatais.

Linhas de pipas com cerol que se prendem em antenas e que invisíveis podem cortar orelhas, patas e pescoços ou mesmo um rabo fora.

Buracos, fendas e canos onde um cano pode entrar e ficar imprensado.

Vejam no vídeo abaixo o resgate de um gatinho dentro do cano de um sanitário. Simplesmente desesperador. Infelizmente não temos a autoria do vídeo destas pessoas do bem que resgataram o gatinho.

video


Casas que estão desabitadas onde podem entrar e não conseguir sair. Dependendo do lugar se não se conseguir ouvir os miados,  poderão morrer presos após alguns dias de sede e de fome.

Maus tratos em geral, como bombas que podem amarrar em um gato manso, chutes, espancamentos e líquidos que podem feri-los ou mutila-los. 

Enfim são inúmeros os perigos a que ficam expostos nas ruas além do que nossos queridos são predadores e gostam de caçar causando dessa forma desequilíbrio a fauna silvestre.
E se não forem castrados contribuirão para o aumento da população de animais gerando mais gatos que se tiverem sorte de não nascer nas ruas poderão conseguir um lar, o que nem sempre se consegue já que não existem adotantes para todos.
Circula pela internet a informação de que um gato em vida livre vive em média 3 anos e um confinado cerca de 12/13 anos. Não conseguimos saber a fonte dessa estatística e se ela de fato é verdadeira.

Mas como podemos evitar que saiam as ruas e ainda assim sejam felizes?

Que tal investir na decoração, brinquedos, escaladores e túneis como enriquecimento ambiental?
Estes recursos podem ser utilizados tanto em apartamentos como em residências. Lembrando sempre que no caso de apartamentos não podemos esquecer que  gatos não tem asas e por este motivo toda janela, varanda, área deve ser telada ou se for impossível que tenham limitadores para que eles não consigam sair, se desequilibrar e cair.
Também é mito a afirmação de que gatos sobrevivem a quedas porque sempre caem de pé ok? se não morrem podem sofrer múltiplas fraturas.

 Top models - Nikita e Pepper. Cachê - um pratinho de carne.
Hoje temos muitas opções para tornar uma casa um lugar onde os nossos "bigodinhos" possam se exercitar, escalando, pulando, saltando, arranhando e se divertindo sem ficarem entediados, estressados ou correndo o risco de engordarem devido a falta de atividades físicas.

Clicando no link abaixo vocês encontrarão inúmeras ideias de projetos deliciosos para construção de vários tipos de gatis. Preparem se para enlouquecer!!!
http://catioshowcase.com/

Vejam só na imagem abaixo. As próprias tentativas de saidinhas pra rua já se transformam em exercícios!!!

Dois terroristas flagrados em tentativa de fuga. 
Não esquecendo que cada animal tem seu ritmo e sua maneira de se comportar, e muitas vezes por mais que se queira vê los brincando e correndo pela casa, o exercício preferido poderá ser apenas se espichar no sofá tentando atingir a almofada que está um pouco longe para ele apoiar a cabeça e dormir 18 horas do sono da beleza ok?

Nanny e seu travesseirinho


Nota:
Respeitar a personalidade de cada um é imprescindível principalmente quando se tratam de gatos já que eles são os reis do "só faço o que tenho vontade".



quarta-feira, 3 de maio de 2017

SP - 5 anos sem ter cães ou gatos para quem for condenado por maus tratos.




Os casos de maus tratos a animais no Brasil tem ganhado muita repercussão graças as mídias sociais e ao aumento da consciência de parte da população de que os animais são seres que sentem dor, medo, fome, sede, angústia, solidão e que hoje na maioria dos lares fazem parte da família.

Não raros são os casos de maus tratos que acabam sendo divulgados também amplamente na grande mídia fazendo com que a sociedade se revolte e queira uma punição mais pesada aos que os cometem.
Um exemplo disso foi o caso recente de uma adolescente que colocou sua porquinha da índia no micro ondas e postou no youtube. A revolta que o fato gerou com certeza repercutirá na vida dessa jovem por muitos anos com certeza.

Evidentemente que a reação de quem espera uma punição maior para quem maltrata um animal é sempre de descrença, afinal o artigo 32 da lei 9605 de crimes ambientais é considerada leve e o ato de abusar, maltratar, ferir, mutilar ou mesmo matar uma animal é considerado um ato de menor potencial ofensivo.
Porém não podemos esquecer que poderíamos não ter nem mesmo este artigo para poder punir os algozes dos animais já que a lei de crimes ambientais data do ano de 1998, fase onde os animais domésticos ainda não haviam ganhado os lares e o coração de tantos brasileiros como atualmente.

Algumas iniciativas visando aumentar a punição aos que maltratam animais vem sendo tomadas e tramitam pelas casas legislativas brasileiras em  vários projetos de lei com o objetivo de aumentar as punições aos que cometem atos de crueldades contra os animais.

No estado de São Paulo uma lei aprovada em 2016 decreta que quem for pego praticando maus tratos seja impedido de ter de volta o animal vitimado, ou qualquer outro pelo período de 5 anos (vejam lei na íntegra no final do texto).
Não fica muito claro o que acontece com quem descumprir a lei mas isso pode ser corrigido com alguma proposta de emenda até onde temos conhecimento.

É nossa missão dar conhecimento dessa lei a mais pessoas para que quando alguém for denunciado por maus tratos dentro do estado de SP, haja a aplicação da mesma.
Na verdade o ideal seria que essa pessoa jamais voltasse a ter permissão de ter outro. Fica a nossa sugestão aí para próximos PLs.

Importante lembrar que em casos de acumuladores que são denunciados e na maioria dos casos voltam a pegar animais novamente  poderemos recorrer a essa lei para impedi-los de continuar a maltratar e matar animais e por isso seria muito bom que em outros estados também se aprovasse legislação semelhante.

(Projeto de lei nº 1.432/2015, do Deputado Orlando Morando - PSDB)
Dispõe sobre penalidades às pessoas que cometerem maus tratos a animais domésticos na forma que especifica

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1º - Fica proibida de obter a guarda do animal agredido, bem como de outros animais, toda pessoa que comprovadamente cometer maus-tratos contra animais domésticos que estejam sob sua guarda ou de outrem.

Parágrafo único - O agressor poderá ter a guarda de um animal doméstico após o decurso de 5 (cinco) anos contados da agressão cometida, reiniciando-se a contagem do prazo se outra constatação de maus-tratos foi apurada.

Artigo 2º - Vetado.
Parágrafo único - Vetado.

Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 13 de setembro de 2016.
GERALDO ALCKMIN
Ricardo de Aquino Salles
Secretário do Meio Ambiente
Samuel Moreira da Silva Junior
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, aos 13 de setembro de 2016.

Fonte:

Nota
No estado de SP temos também algumas outras iniciativas recentes visando melhorar a forma de como se proceder para se fazer denúncias, e também um decreto inter secretarias para atuar em casos de acumuladores. Vamos falar sobre isso em outra postagem, inclusive dizer se estão funcionando ou não. Aguardem. 



segunda-feira, 17 de abril de 2017

Farra do Boi- Um crime financiado por políticos e empresários resiste!!!

Ilustração/NDonline


E lá se vão 20 anos desde que uma decisão do Supremo Tribunal Federal proibiu a famigerada Farra do Boi através do Recurso Extraordinário de número 153.531-8/SC; RT 753/101. 
Isso ocorreu em 1997 e no ano seguinte com a aprovação da lei de crimes ambientais, a 9605 passaria a existir uma punição para os que praticam crueldades ou se omitem, no caso das autoridades, com os maus tratos aos animais. 
Embora tenha havido uma diminuição na ocorrência das farras, ainda hoje após 20 anos não existem motivos para comemoração, já que ainda são registradas diversas farras apesar da proibição e da pressão exercida pela sociedade, Ongs e ativistas que dedicaram parte de suas vidas a esta luta.

Ativistas que começaram nessa luta ainda jovens envelheceram mas não se aquietaram, não se acomodaram, e como muitos de nós, ainda mantém a esperança de que verão o fim dessa prática cruel e criminosa.

Alguns ativistas realizam um trabalho sério com foco na área educacional durante o transcorrer do ano letivo e mesmo durante férias e feriados a mais de 15 anos, incentivando as crianças a enxergarem os animais com os olhos da compaixão, e aprendendo a respeitar outras formas de vida.
Na esperança de que as novas gerações sejam afastadas dessa pseudo cultura e que se possa enterrar na vala do esquecimento um evento que nada agrega ou acrescenta a vida de crianças e jovens de Santa Catarina.

Entre estes ativistas temos Halem Guerra Nery, presidente do Instituto Ambiental ECOSUL que inclusive tem nos municiado de informações preciosas que resolvemos publicar aqui no blog  para que nossos leitores entendam com um pouco mais de profundidade quais os motivos dessa prática continuar a ocorrer apesar da proibição.

Existe uma resistência em se perpetuar as crueldades contra os animais, isso é fato.  Um hábito arraigado que consiste no financiamento da farra por figuras que fazem questão de que essas cidades permaneçam na ignorância, porque para eles é importante que isso prossiga. Pão e circo sempre é mais barato do que educação, segurança, saúde, qualidade de vida ok?

Uma das informações que nos foi repassada e que pode parecer surpreendente para alguns é a de que as farras acontecem em várias comemorações e não apenas na quaresma. Então ativismo focado apenas nessa época do ano não passa de oba oba e busca de holofotes.
Há que se dar combate durante o ano inteiro e atuar de forma séria e pontual para que talvez daqui há alguns anos se venha colher resultados satisfatórios.
Informação importante para aqueles que estão chegando agora e também para os menos informados!!!
Vejam no vídeo abaixo a constatação disto:

video

As farras ocorrem o ano inteiro bastando ter bois que podem até mesmo ser fornecidos por empresários e políticos e segundo a polícia nos últimos anos o crime organizado também passou a "patrocinar" os farristas fazendo aumentar dessa forma o consumo de drogas, bebidas e brigas durante os tais eventos.
E a conotação religiosa que alguns insistem em utilizar para justificar as crueldades não se sustentam após alguma pesquisa um pouco mais aprofundada.
Para quem não sabe as atrocidades contra os bois começam bem antes da farra em si. Durante dias o boi é confinado sem condições de matar a sede e a fome, mesmo visualizando a água e o alimento que são mantidos longe de seu alcance. Após todo o sofrimento é solto, perseguido, estocado, espetado, espancado, e em alguns casos no desespero extremo chega ao mar onde se afoga.
Tudo isso na verdade nos lembra muito mais um ritual de torturas sádicas engendradas por um psicopata do que algo ligado a manifestação religiosa com certeza.
Existem farras para todos os gostos, nos dias dos pais, das mães, das crianças, aniversários, casamentos etc....

As medidas adotadas pela polícia nos últimos anos para evitar que os bois cheguem nestas comunidades, tais como a vigilância nas estradas e revista em caminhões não surtem resultado também já que os animais já vivem nestes locais pois se trata de área rural.
Este seria outro ponto para se reavaliar no que se refere ao combate da prática cruel.

Em um excelente texto intitulado Mangueírão Eleitoral e outras Farras - O retorno, Halem Guerra nos explica exatamente o que ocorre nas comunidades onde a farra insiste em não deixar de existir apesar de todo o esforço de ativistas e autoridades.
Cliquem no link para acessar o texto:  https://goo.gl/XMe00F

Em Sul do Rio/SC em 2003 um vergonhoso flagrante de uma farra bancada por um vice prefeito.

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E finalmente nesta Páscoa de 2017 algumas iniciativas isoladas de policiais militares que se declararam  dispostos a acabar com a Farra do Boi, com direito a balas de borracha e até helicóptero surtiram  efeito e fez com que algumas ações repercutissem na mídia.
Parabéns a este guerreiros que mesmo com um pequeno efetivo tentam acabar com este evento de dor e sofrimento.
Vejam abaixo na matéria do BiguaNews.

https://goo.gl/qrPH1f

Não se calem. Denunciem sempre. É no silêncio que o mal se perpetua. 



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quarta-feira, 22 de março de 2017

ES - Criadoras de Spitz Alemão são denunciadas por exercício ilegal de medicina veterinária e maus tratos.


Reprodução Print de vídeo/ Facebook
Vários vídeos estarrecedores começaram a circular no facebook na semana passada onde cães da raça Spitz Alemão de uma criadora no Espírito Santo cujo canil se chama Blue Point estão em mesas de cirurgia sendo costurados e passando por procedimentos cirurgicos ao mesmo tempo em que se movimentam e chegam a ganir de dor.

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Evidentemente que os vídeos causaram muita revolta e indignação por parte de quem acessou os e por chegar a ser até mesmo surreal poucos partilharam porque com certeza nem acreditavam no que estavam vendo.
Após muitos compartilhamentos a denúncia chegou ao CRMV/ES que se prontificou a fazer a averiguação e possível punição por prática de exercício ilegal da profissão de veterinária já que as proprietárias do Canil Blue Point além de não terem licença para realização de cirurgias nem quem as está realizando é veterinária.


A Deputada Estadual e presidente da CPI dos Maus Tratos aos Animais da Assembléia Legislativa do ES Janete de Sá também se mobilizou para realização de uma vistoria ao Canil Blue Point. A vistoria não encontrou nem licença de funcionamento do canil nem sequer um veterinário responsável.
O incrível é ver o descaso do poder público em relação a estes criadores já que segundo as proprietárias já estão no mercado há cerca de 30 anos.
Vejam sobre a vistoria na fanpage da deputada https://goo.gl/75k3ra

Em um das entrevistas a emissoras de TV uma das criadoras que aparece no vídeo fazendo cirurgia em um spitz alega que havia uma veterinária e que aquilo tudo foi momentâneo.

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Até o momento em que fizemos este material a página do facebook do Canil Blue Point estava fechada.


Fontes:
https://goo.gl/b9bg4x
https://goo.gl/nAJP0k

Nota:
Enquanto não houver seriedade por parte das autoridades competentes para que haja fiscalização e punição a estes criadores inescrupulosos os animais continuarão a sofrer e a ser usados e descartados após uma vida sendo utilizados para gerar lucro.
Enquanto a sociedade não se conscientizar de que vidas não deveriam ser vendidas nem compradas como se objetos fossem jamais avançaremos na questão dos direitos dos animais em sua plenitude.