Comércio ilegal de filhotes - Audiencia com Subprefeito da Lapa/SP

Comércio ilegal de filhotes no entorno da Praça Agostinho Bettarello - Lapa/SP

Em encontro com o Esquadrão Pet nessa quarta-feira, dia 27 de fevereiro de 2013, o subprefeito da Lapa Ricardo Airut Pradas e assessoria, comprometeram-se a intensificar a fiscalização visando coibir a venda ilegal de filhotes de cães e gatos na Praça Agostinho Bettarello, defronte da Cobasi-Jaguaré, e ruas do entorno. A subprefeitura está mantendo contato com o CCZ/SP para a realização de novas operações conjuntas - conforme dita a lei 14.483/07 e seu decreto regulamentador, cabe às subprefeituras coibir o comércio ilegal nas áreas sob sua jurisdição, podendo contar com o CCZ em caso de apreensão de filhotes.

Subprefeito da Lapa e ativista Izolina Ribeiro - EsquadrãoPet

O Esquadrão Pet luta pelo cumrpimento da Lei do Comércio de Cães e Gatos, de autoria do Vereador Roberto Tripoli, desde que essa lei foi sancionada, em 2007 (Lei 14.483/07) http://goo.gl/yJ177, e vários pontos de comércio ilegal já foram debelados, em várias áreas da cidade. Mas é preciso manter sempre a vigilancia, por isso a dirigente do EsquadrãoPet, Izolina Ribeiro, pediu audiencia com o subprefeito, para expor o problema. O grupo também tem denunciado pet shops onde filhotes são vendidos sem castrar ou estão em situação de maus-tratos, e vários estabelecimentos já foram multados e regularizaram a situação. Também tem atuado  na orientação para encaminhamento de denúncias que protetores/ativistas e cidadãos comuns queiram fazer para as autoridades competentes.

Na Administração anterior, do prefeito Kassab, dezenas de animais chegaram a ser apreendidos em operações realizadas na Praça Agostinho Bettarello http://goo.gl/gLJfg. Infelizmente, se a subprefeitura deixa de fiscalizar e reprimir, os vendedores ilegais voltam - hoje eles são menor numero do que antigamente, mas ainda frequentam a área. Agora, o subprefeito da Lapa  Ricardo Airut Pradas garante que vai endurecer a ação do poder público e afirmou que ele não gosta de iniciar algo que não veja a finalização.

Além disso, Izolina Ribeiro sugeriu que tecnicos do CCZ/SP voltem a fazer ações educativas na área e mesmo dentro da Cobasi, explicando para as pessoas que o comércio na praça é ilegal, os animais sofrem muito e, além disso, quem compra um filhote de comerciantes ilegais pode estar levando para casa um animal contaminado, com grande chance de ficar doente, e mesmo vir a óbito, pois muitos sequer tem protocolo de vacinação e na grande maioria são vendidos antes do desmame tornando-se assim filhotes vulneráveis á doenças oportunistas . E isso pode acarretar muito sofrimento para o animalzinho e para a familia que o adquiriu.
Foi sugerida também a colocação de placas na praça Agostinho Bettarello com frases que expliquem à população que o comércio de filhotes em local público é ilegal.

 
CONHEÇA A LEI

COMÉRCIO DE FILHOTES EM ÁREAS PUBLICAS -- A LEI 14.483/07 proibe o comércio de cães e gatos em QUALQUER ÁREA PUBLICA (praças, avenidas, ruas, parques) e determina que cabe ÀS SUBPREEITURAS fiscalizarem e agirem para coibir a ação dos vendedores ilegais. A lei determina ainda que uma subprefeitura, ao agir em área de sua jurisdição, pode contar com o CCZ se há necessidade de apreensão de filhotes.

Portanto, se você presencia venda ilegal de filhotes, em áreas públicas, deve denunciar PARA A SUBPREFEITURA DA ÁREA, pelo 156, email, carta ou pessoalmente na praça de atendimento ao publico. No site da prefeitura você pode encontrar todos os endereços das Subprefeituras.

http://www.capital.sp.gov.br/portalpmsp/

PET SHOPS, CANIS E GATIS COMERCIAIS -- no caso dos pet shops, canis e gatis, a lei determina que os filhotes devem ser vendidos ACIMA DE 60 DIAS, CASTRADOS, VACINADOS, VERMIGUADOS, COM NOTA FISCAL e MANUAL DE ORIENTAÇÃO SOBRE A RAÇA E CUIDADOS COM O FILHOTE. Esses estabelecimentos devem ser fiscalizados pelo CCZ - Centro de Controle de Zoonoses. Portanto, se voce presenciar filhotes sendo vendidos de forma ilegal em pet shops, canis e gatis, deve DENUNCIAR AO CCZ - 156 ou pessoalmente.